(DOC. VP 360.0678.8020.1187)

TJRJ. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. VÍTIMA AGREDIDA A PAULADAS POR QUATRO HOMENS, UM DELES ARMADO. DISCUSSÃO BANAL. PACIENTES PORTADORES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO JÁ COM SENTENÇA DE PRONÚNCIA, QUE AGUARDA O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ANDAMENTO NORMAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. I. CASO EM EXAME.

Impetrante que questiona a prisão preventiva dos pacientes, que subsiste desde 29/11/2022, ao argumento de que não há fundamento idôneo para a constrição, já que os pacientes têm condições pessoais favoráveis. Pedido alternativo de relaxamento da prisão, por excesso de prazo, ao argumento de que, embora os pacientes já tenham sido pronunciados, a sessão de julgamento não foi designada até a data da impetração do writ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussã

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