(DOC. VP 359.6333.1560.4389)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR ALEGA QUE TRABALHA COMO MOTORISTA AUTÔNOMO PARA O APLICATIVO UBER, UTILIZANDO O CARRO ALUGADO, EM 25/04/2019, JUNTO À RÉ (LOCALIZA RENT A CAR S/A.) NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. NARRA QUE, NO DIA 06/05/2019, ENQUANTO SE ENCONTRAVA EM TERESÓPOLIS, O CARRO APRESENTOU PROBLEMAS MECÂNICOS E A RÉ OFERECEU TROCÁ-LO NUM ESTABELECIMENTO EM TERESÓPOLIS, MAS PRECISARIA NO DIA SEGUINTE FAZER OUTRA TROCA NO AEROPORTO DO GALEÃO NO RIO DE JANEIRO, O QUE FOI FEITO PELO AUTOR, APESAR DA DISTÂNCIA PERCORRIDA. CONTUDO, APÓS A TROCA, A RÉ EFETUOU COBRANÇA INDEVIDA DE R$ 2.008,13 (FLS. 38), REFERENTE A EXCESSO DE QUILOMETRAGEM. ASSIM O AUTOR TEM DIREITO A REPETIÇÃO DO INDÉBITO DESTE VALOR. TAMBÉM REQUER LUCROS CESSANTES NO VALOR DE R$ 480,00, PELO QUE TERIA DEIXADO DE GANHAR, EM RAZÃO DE NÃO TER TRABALHADO POR DOIS DIAS SEGUIDOS PELO PROCEDIMENTO DE TROCA, BEM COMO DANOS EMERGENTES DE R$ 150,00, REFERENTE AOS GASTOS QUE TEVE PARA SE DIRIGIR AO ESTABELECIMENTO DA RÉ EM ITABORAÍ. POR FIM, REQUER A CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA QUANTIA DE R$ 20.000,00. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, PARA CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.904,14. APELA O AUTOR. SEM RAZÃO O RECORRENTE.
Em sede recursal, alega o autor que, diante da não apresentação pela ré das conversas telefônicas, deveriam ser considerados verdadeiros os fatos alegados, no sentido da cobrança indevida no valor de R$ 2.008,13 realizada pela ré, sob alegação de excesso de quilometragem percorrida. Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 38 constam as mensagens da ré referente a mencionada cobrança e a tentativa de cobrança no cartão de crédito. Nos documentos juntados às fls. 124/147 não
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote