(DOC. VP 359.5626.2474.3190)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Prisão em flagrante. Suposta prática dos crimes de Ameaça e Violação de Domicílio (art. 147, «caput», c/c art. 61, II, f, e art. 150, § 1º (durante a noite e com emprego de arma), c/c art. 61, II, f, por duas vezes, na forma do art. 69, todos do CP, sob os consectários da Lei 11.340/06). Crime apenado com 1 mês de detenção (art. 147, «caput», do CP), e 6 meses de detenção (CP, art. 150, § 1º). Custódia desproporcional. Revogação da prisão preventiva, ficando o paciente s

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