(DOC. VP 359.5265.4959.1441)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Presença dos elementos autorizadores para o julgamento antecipado da lide. Desnecessidade de limitação da taxa de juros remuneratórios. Súmulas 596 e 648 e Súmula Vinculante 7/STF, todas do STF. Súmula 382/STJ. Comissão de permanência. Ausência de previsão na cédula de crédito bancário. Inexistência de aplicação de tal encargo moratório no cálculo de composição da dívida exequenda. Juros moratórios. Falta de interesse da apelante.

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