(DOC. VP 359.3406.8852.6497)

TJRJ. APELAÇÃO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO. art. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA RECONHECIDA NA SENTENÇA E A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A QUE TIPIFICA O CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Do pedido de absolvição: a materialidade e a autoria delitivas foram absolutamente comprovadas na hipótese vertente, sobretudo diante dos depoimentos prestados em Juízo, aos quais corroboram as demais provas do processo ¿ registro de ocorrência, termos de declaração, imagens e mensagens de aplicativo, relatório final de inquérito e laudo de exame de avaliação indireta, que não deixam a menor dúvida acerca da procedência da condenação. Com o fim da instrução criminal, restou in

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