(DOC. VP 359.3280.8156.3734) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. ÔNUS DO QUAL A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 373, I. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS, DECORRENTES DE LESÕES CORPORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU POR LESÕES CORPORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO, DO RESULTADO LESIVO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE EL

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote