(DOC. VP 359.2902.3262.6255)

TJSP. ASSOCIAÇÃO -

Autora que alega que sofreu desconto indevido de seu benefício previdenciário e postula a declaração de inexistência de débito e reparação de danos - Sentença que indeferiu a gratuidade da justiça e, em consequência, indeferiu a inicial - que alega não possuir rendimentos suficientes, pleiteia a concessão do benefício - Apelante que alega fazer jus ao benefício - Acolhimento - Presunção de necessidade não afastada no caso concreto - Gratuidade que deve ser deferida, afastando-s

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