(DOC. VP 359.2377.6527.2030)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REVELIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DAS PARTES -

Sentença fundada na revelia da instituição financeira, proferida quando ainda estava em curso o prazo para contestação - Violação ao contraditório e à ampla defesa - Sentença anulada, de ofício - JULGARAM PREJUDICADOS OS RECURSOS.

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