(DOC. VP 359.1515.1890.0344)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. PESSOA JURÍDICA. -

Frise-se que a jurisprudência deste Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que é possível a concessão da gratuidade de justiça tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, estas, em caráter excepcional, e desde que concretamente comprovada a hipossuficiência. - De fato, verifica-se que os documentos carreados para os autos não reforçam a presunção de veracidade da alegada hipossuficiência. - In casu, não há prova cabal que demonstre a condição de hipossuficiênci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote