(DOC. VP 359.1454.9877.9868)

TJSP. Agravo Interno. Decisão que suspende o processamento dos recursos de apelação interpostos pelas partes, tendo em vista a determinação constante nos autos do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Agravo interno que não traz qualquer elemento capaz de infirmar a decisão proferida. IRDR 51 julgado prejudicado em 23/11/2024 pela perda superveniente de interesse processual, tendo em vista a afetação da matéria pelo STJ. Matéria afetada e suspensa em todas as instâncias por determinação do STJ na análise do Tema 1264. Decisão agravada mantida. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote