Carregando…

(DOC. VP 359.0736.9352.3534)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício da gratuidade processual, considerando a contratação de advogado particular e a opção em ajuizar a ação neste Estado de São Paulo, mesmo residindo no Estado do Rio Grande do Sul. R. decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote