(DOC. VP 359.0488.1096.6092)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR PARA REGISTRO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM.
Insurgência do requerido contra decisão que deferiu tutela de urgência, para determinar a averbação da existência de ação judicial na matrícula do imóvel. Prolação de sentença. Perda de objeto. Recurso não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote