(DOC. VP 359.0442.7038.8063)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Execução de título extrajudicial - Instrumento particular com indicação do nome de duas testemunhas, mas que não assinaram o contrato - Irrelevância - Assinaturas de duas testemunhas consubstanciam requisito extrínseco à substância do ato, cujo escopo é o de aferir a existência e a validade do negócio jurídico - Testemunhas confirmaram, em juízo, que participaram das negociações, conheciam as partes e anuíram com a inserção de seus nomes no instrumento contratual - Pressupost

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