(DOC. VP 358.8048.1289.1512)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para custeio de procedimentos médicos urgentes, indicados para tratamento de múltiplas lesões cerebrais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência, considerando a necessidade de custeio imediato dos procedimentos médicos indicados, frente à negativa do plano de saúde

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