(DOC. VP 358.5433.2392.9528)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Sentença que acolheu a impugnação da executada e julgou extinto o processo de execução, com base no art. 924, II do CPC, bem como condenou o exequente ao pagamento dos ônus sucumbenciais - Pretensão do exequente de condenação da executada nas verbas sucumbenciais e ao pagamento de multa por litigância de má-fé. INADMISSIBILIDADE: Pelo princípio da causalidade e da sucumbência, cabe ao exequente o pagamento dos ônus sucumbenciais, porque ingressou com incidente de cumprimento de sentença sem observar que o valor da condenação já havia sido depositado no processo. Litigância de má-fé da executada não configurada. Sentença mantida.

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