(DOC. VP 358.5289.4939.4538)

TJSP. Apelação. Réu denunciado por infração ao art. 157, § 2º, II, do CP. Sentença absolutória. Recurso do Ministério Público postulando a condenação nos termos da denúncia. Não acolhimento. Conjunto probatório insuficiente para sustentar um decreto condenatório. Recurso ministerial não provido.

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