(DOC. VP 358.5195.1950.1888)

TJSP. Ação cominatória visando à cobertura de internação e de intervenção cirúrgica, cumulada com a reparação extrapatrimonial - Decisão de procedência - Ajuizamento da ação antes da autorização da cirurgia - Interesse de agir caracterizado - Hipótese envolvendo internação em caráter de urgência/emergência - Obrigatoriedade da cobertura - Demora na autorização superior a vinte e quatro (24) horas - Ausência de justificativa plausível - Ilicitude caracterizada - Dano moral proveniente do agravamento da situação de aflição psicológica e de angústia da beneficiária - Reparação devida - Precedentes do STJ - Arbitramento prudencial em quantia suficiente, proporcional e razoável com as circunstâncias e peculiaridades da hipótese fática (R$ 5.000,00) - Sentença mantida - Recurso não provido.

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