(DOC. VP 358.2219.2490.8090)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de condenação da parte executada às penas por litigância de má-fé - Recurso da exequente - Impossibilidade - Caso concreto que não se amolda às hipótese do CPC, art. 80 - A condenação por litigância de má-fé exige a presença de dolo processual, o qual deve ser claramente comprovado, vez que não se admite a má-fé presumida - Ausência de prova quanto ao alegado dolo da parte executada - A mera constatação

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