(DOC. VP 358.2043.9728.2331)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA E DESACATO. DESPROVIMENTO. I.

Caso em Exame Apelação criminal interposta por Alan Costa de Oliveira, contra sentença da 2ª Vara Judicial de Pacaembu, que o condenou a 8 meses de detenção, suspensa condicionalmente por dois anos, em regime aberto no caso de descumprimento, pelos crimes previsto no CP, art. 329, § 2º e art. 331, postulando absolvição geral, alegando atipicidade das condutas e ausência de dolo devido à embriaguez. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a e

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