(DOC. VP 357.9845.5165.7846)

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 11.343/06, art. 33, caput). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Apreensão de considerável quantidade de drogas sob responsabilidade do paciente (85 porções e 218 eppendorfs de cocaína, além de 41 porções de maconha). Paciente reincidente específico. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inócuas outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote