(DOC. VP 357.9298.3565.5210) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. ICMS. TUST E TUSD. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. TEMA 986 DO STJ. MODULAÇÃO DE EFEITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 956 DO STF. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DESPROVIDO.

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