(DOC. VP 357.4345.7739.9787) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO FIRMADO ENTRE CREDOR E TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR ORIGINAL. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE EXONERAÇÃO DO DEVEDOR PRIMITIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença contra o agravante, após acordo firmado entre o exequente e terceiro. II. Questão em Discussão 2. A controvérsia consiste em definir se o acordo celebrado entre o credor e terceiro, sem participação do devedor original, exonerou o agravante da obrigação, nos termos do CCB, art. 299. III. Razões de Decidir 3. O título executivo judicial já havia se forma

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