(DOC. VP 356.8455.7721.9129) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

HÁ PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ A RESPEITO DE QUEM ADQUIRE O BEM, SE NÃO CONSTAVA QUALQUER ANOTAÇÃO RESTRITIVA (REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO E/OU REGISTRO DO CONTRATO), COMPETINDO AO CREDOR A PROVA SOBRE EVENTUAL MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE, E NÃO A ESTE A DEMONSTRAÇÃO DE SUA BOA-FÉ. CONFORME A SÚMULA 375/STJ, EVENTUAL RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA PROVA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. APELO IMPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote