(DOC. VP 356.7705.5467.7329) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA E SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. JULGAMENTO CONJUNTO. I.

Caso em exame 1. Julgamento conjunto de recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento provisório de sentença e determinou o depósito judicial da apólice do seguro-garantia antes do trânsito em julgado da ação principal. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se há cerceamento de defesa no indeferimento da prova pericial contábil, ilegitimidade ativa dos exequentes para executar os honorário

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