(DOC. VP 356.7526.6218.2519)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

Decisão que determinou a manutenção do agravado na clínica onde já se encontra em tratamento. Pretensão da ré de impor o tratamento na rede credenciada, ou na hipótese de não disponibilidade que seja aplicada a regra contratual de reembolso. Cabimento em parte. A terapia vergastada tem previsão no rol da ANS, conforme se extrai das Resoluções Normativas 465 e 469/2021, bem como da Resolução Normativa 539, de 23 de junho de 2022, alterou a Resolução Normativa 465, de 24 de feverei

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