(DOC. VP 356.7011.8302.6395)

TJMG. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto por José Calazas de Almeida contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, sob o fundamento de inexistência de redução da capacidade laborativa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se as sequelas decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo apelante implicam redução da capacidade laborativa e, consequentemente, justificam a concessão do auxílio-acidente. III. RAZÕES DE DECI

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