(DOC. VP 356.6788.4557.4278) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PRELIMINAR. ILEGALIDADE DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR AFASTADA.
MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime de estelionato, em que o acusado obteve vantagem patrimonial ilícita em prejuízo da vítima, ao simular o depósito do valor de R$ 1.200,00, referente à aquisição do notebook, o qual foi entregue pela ofendida antes de ela constatar que o envelope depositado no caixa eletrônico estava vazio. A alegação defensiva de que terceira pessoa teria aplicado diversos golpes
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