(DOC. VP 356.6109.7080.4352)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. CONTRATO DE MÚTUO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO AUTÔNOMO. I - CASO EM EXAME

Trata-se de apelações interpostas em ação ajuizada por militar da Marinha visando à anulação de contrato de empréstimo firmado com instituição financeira e à condenação dos Réus por danos materiais e morais decorrentes de alegado golpe de pirâmide financeira. A sentença julgou procedente o pedido contra a primeira Ré (empresa intermediadora) e improcedente em relação ao banco. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se a responsabilidade da instituição financeira pelos danos

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