(DOC. VP 356.5454.9446.0235)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, fundamentando que a assinatura eletrônica garante a identidade do signatário e a autenticidade do título executivo extrajudicial, sendo que a Cédula de Crédito Bancário representa renegociação de dívidas anteriores, não necessitando dos contratos originais para execução. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verific

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote