(DOC. VP 356.4896.8374.8043)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Pretensão de reforma de decisão que afastou a impugnação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, permitindo que a dívida atinja patrimônio do agravante. Não cabimento. Demonstrados abuso de direito e confusão patrimonial, justificando a desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de violação à coisa julgada, pois novos elementos foram apresentados após o desarquivamento de autos físicos. Desconsideração da personalidade jurídica

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