(DOC. VP 356.2520.9329.6173)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica - Justiça gratuita - Pessoa física - Indeferimento - Admissibilidade - Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade - Benefício corretamente negado - Decisão mantida. Recurso improvido, com observação

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