(DOC. VP 355.7890.2446.6959)

TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática do crime de tráfico de drogas. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e inidoneidade da fundamentação da decisão. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Paciente possui registro de atos infracionais análogos ao tráfico de drogas. Risco de reiteração delitiva. Elevada quantidade de entorpecentes apreendida. Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes, no caso. Inexistência de constrangimento ilegal. Custódia cautelar mantida. Ordem denegada

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