(DOC. VP 355.6619.6509.5273)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - I -

Caso em exame: liquidação de sentença. II - Questão em discussão: decisão que homologou laudo pericial relativo ao valor das benfeitorias a serem indenizadas. III - Razões de decidir: hipótese na qual havendo irregularidades na obra e custo para sua resolução, este deve ser arcado pelo compromissário comprador, sob pena de implicar enriquecimento ilícito - o que não se pode admitir. Necessário abatimento do valor estimado para tal regularização do total aferido pela perícia real

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