(DOC. VP 355.6364.2499.2484)
TJSP. Agravo de instrumento. Ação monitória. Gratuidade de Justiça. Condição pessoal do agravante que autoriza o restabelecimento da concessão do benefício. Pedido de revogação da gratuidade concedida à agravada não acolhido. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote