(DOC. VP 355.4932.4002.7545) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO DE CUJUS DURANTE O SEU ANTERIOR CASAMENTO, ANTES DE VIVER EM UNIÃO ESTÁVEL COM A AGRAVANTE. COPROPRIEDADE ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE RESTA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO. 

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