(DOC. VP 355.3135.0964.4640)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAS - JOINVILLE / SOROCABA - VEÍCULO - PESAGEM OBRIGATÓRIA DURANTE O TRAJETO - CONSTATAÇÃO - EXCESSO DE CARGA - PASSAGEIROS - NECESSIDADE DE ESPERA DE OUTRO ÔNIBUS - CHEGADA AO DESTINO QUASE CINCO HORAS APÓS A PREVISÃO ORIGINAL - SENTENÇA - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RÉ - AUSÊNCIA DE RECURSO NO PARTICULAR. AUTORA - APELO - PRETENSÃO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEDAÇÃO - VALOR INDENITÁRIO - JUÍZO - ARBITRAMENTO -

observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - CPC, art. 8º. RÉ - APELO - INSURGÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - ré - pOSTULAÇÃO - ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO QUE RESULTARIA EM MÓDICA IMPORTÂNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELOS DAS PARTES DESPROVIDOS

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