(DOC. VP 355.2114.0562.6723)

TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Prova oral robusta em desfavor do acusado. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Ausência de bis in idem na consideração de condenações distintas em diferentes etapas do cálculo dosimétrico. Regime inicial fechado. Mautenção. Réu reincidente e possuidor de maus antecedentes. Recurso desprovido.

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