(DOC. VP 354.9989.2693.8783)

TJMG. HABEAS CORPUS - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE - PEDIDO PREJUDICADO.

O paciente não mais padece do constrangimento ilegal alegado, uma vez que obteve a pretensão almejada na presente ação, o que torna o presente pedido prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

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