(DOC. VP 354.2135.4067.9415)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em Exame. A autora ajuizou ação contra Notre Dame Intermédica Saúde S/A, buscando indenização por danos morais e a confirmação de tutela de urgência para custeio de cirurgia de troca de cateter duplo J. A sentença de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$10.000,00 por danos morais e à obrigação de custear o procedimento cirúrgico. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe verificar-se (i) a ausência de interess

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