(DOC. VP 354.1027.4125.6763)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Recusa da ré em restituir o montante desembolsado pelo autor a título de sinal, porquanto a compra e venda do veículo não foi concluída, não se constituiu em causa eficiente a causar repercussão indenitária no campo jurídico. Lesão anímica não consagrada na hipótese. Sucumbência recíproca evidenciada, a merecer pequena alteração. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote