(DOC. VP 353.9608.9025.1587)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. I.

Caso em Exame Ação reivindicatória de imóvel ocupado pelo requerido, alegando a parte autora ser a responsável pelo loteamento Jardim América e que ainda possui alguns lotes de sua propriedade, incluindo o lote sub judice, ocupado pelo requerido. O pedido foi julgado procedente em primeira instância. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar (i) se o requerido pode alegar usucapião em defesa, apesar da revelia, e (ii) se houve cerceamento de defesa pelo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote