(DOC. VP 353.8176.9331.0355) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. ART. 21. VIAS DE FATO.

EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu, durante uma discussão por dinheiro, puxou o cabelo da sua ex-enteada e ex-companheira, sem deixar lesões aparentes. As contravenções penais ocorreram no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. Autoria e dolo confirmados. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. Nos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, tem-se a palavra da vítima como important

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