(DOC. VP 353.6829.0244.2661) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. MUNICÍPIO DE PUTINGA/RS. ZONA RURAL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA DURANTE O PERÍODO DE 17 A 23/11/2023. OCORRÊNCIA DE TEMPORAIS NA REGIÃO. DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 48 HORAS, PREVISTO NO RESOLU, ART. 362, VÇÃO 1000/2021 DA ANEEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 3.500,00 QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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