(DOC. VP 353.5963.7360.2624)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de superendividamento. Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária à parte autora, com a determinação de recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito. Inconformismo. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Necessidade de comprovação da hipossuficiência alegada. Ausência de provas da necessidade financeira. Decisão mantida. Agravo não provido

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