(DOC. VP 353.4504.3706.5792)

TJRJ. HABEAS CORPUS. LEI 11.343/06, art. 33. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1.

Pacientes presos em flagrante no dia 07/11/2023, em local supostamente conhecido como ponto de venda de entorpecentes, em tese em poder de 77,72 (setenta e sete gramas e setenta e dois centigramas) Cannabis Sativa L, acondicionadas em 21 (vinte e uma) unidades plásticas, 151,12g (cento e cinquenta e um gramas e doze centigramas) de Cloridrato de Cocaína, acondicionados em 196 (cento e noventa e seis) unidades plásticas e 17,28g (dezessete gramas e vinte e oito centigramas) de cocaína em form

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