(DOC. VP 353.3184.6872.6629)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA, DENOMINADA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CPC. GRATUIDADE JUDICIAL -

ausência de demonstração de modificação da situação financeira do apelante - indeferimento da gratuidade da justiça mantido - apelante que deverá recolher as custas pertinentes ao recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa, o que fica determinado. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES - ENTENDIMENTO QUE PREVALECE - ajuizamento da ação com características de demanda predatória - inexpli

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote