(DOC. VP 353.2723.2257.3105) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DO MEDICAMENTO PREGABALINA 75MG, EM RAZÃO DE EPILEPSIA, (CID G 40); TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, EPISÓDIO ATUAL MODERADO (CID F 33.1) E DOR ARTICULAR (CID M 25.5). NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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