(DOC. VP 353.1115.2867.0278)

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE 5 (CINCO) ANOS E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. REGIME FECHADO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO SEM FORMALIDADE LEGAL. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL..

Pleito absolutório que não merece provimento. Autoria e a materialidade comprovadas. Vítima que afirmou ter sido atacada por trás, e após cair no chão, e batido com a cabeça e cotovelo, teve seu celular subtraído pelo réu. Acionada a polícia, descreveu as características do roubador, logrando os policiais prenderem em flagrante o ora apelante na posse do bem roubado. Ademais, o lesado reconheceu o réu, sem qualquer dúvida, tanto no momento em que este foi preso pelos policiais, quan

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