(DOC. VP 353.0904.6521.5817)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.

Reconhecimento de ofício da nulidade da sentença - A prova documental acostada aos autos e a pericial não foram suficientes para realizar o julgamento da lide de forma segura - Matéria debatida tem natureza fática e controvertida, tornando imprescindível uma maior dilação probatória - Aplicabilidade do disposto no CPC, art. 370 - Juiz que, de ofício ou a requerimento da parte, pode determinar provas necessárias à instrução do processo - Necessidade de retorno dos autos à origem, p

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