(DOC. VP 352.9605.8199.9554)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CORRETIVA DE LOMBALGIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO PROVIDO

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